Projeto de Lei nº 10450/2009
ALTERA A LEI 3.605/90, PARA REGULAR ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INGRESSO, PARA IDOSOS E APOSENTADOS POR INVALIDEZ, EM EVENTOS PROMOVIDOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS.
Projeto de Lei nº 10448/2009
INSTITUI A CAMPANHA "JUNDIAÍ + SEGURA", DE INCENTIVO À MELHORA DA SEGURANÇA.
Projeto de Lei nº 10447/2009
VEDA QUEIMADAS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 10439/2009
REVOGA A LEI 6.265/04, QUE REDENOMINOU "RUA DOS CRISTAIS" TRECHO DA AVENIDA DONA MANOELA LACERDA DE VERGUEIRO, NO JARDIM ANA MARIA; E RESTAURA A DENOMINAÇÃO DESTA.
Projeto de Lei nº 10429/2009
DENOMINA "RUA WORNEY ALBIERO" AS RUAS 2 E 4 DO PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ II.
Projeto de Lei nº 10428/2009
DENOMINA "RUA JOAQUIM FRANCO DE GODOY" A RUA 2 DO LOTEAMENTO QUINTAS DO LAGO.
Projeto de Lei nº 10427/2009
DENOMINA "RUA CLÓVIS ARNALDO SPROESSER" A RUA 1 DO LOTEAMENTO QUINTAS DO LAGO.
Projeto de Lei nº 10426/2009
DENOMINA "RUA CARLOS ANTONIO MALPAGA" A RUA 3 DO LOTEAMENTO QUINTAS DO LAGO.
Projeto de Lei nº 10327/2009
VEDA O CONSUMO DE FUMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto de Lei nº 10325/2009
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
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